Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, lançou na quinta-feira, 22, o projeto "Educação para Cidadania". O objetivo é propor às comunidades a reflexão sobre seus direitos e deveres a partir da perspectiva local. Com isso, pretende-se suscitar temas de direitos humanos por meio das problemáticas locais levantadas pelas próprias comunidades, com foco preferencial nos direitos difusos.
As atividades serão exclusivamente voltadas à educação em direitos humanos de forma lúdica, como peças de teatro, dinâmicas de grupo e exibição de filmes seguidos de bate-papos, com base nos seguintes temas: prevenção de acidentes; direito à habitação; racismo; diversidade sexual; acessibilidade; violência doméstica e contra a mulher; violência escolar; estatuto da criança e do adolescente; uso de drogas; relações de consumo; desenvolvimento urbano; polícia comunitária; mediação de conflitos; campanha do desarmamento; mercado de trabalho; e controle social.
Entre os principais parceiros estão nesse projeto estão a Assessoria de Defesa da Cidadania, Coordenação de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, Coordenação de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena, Conselho Estadual Sobre Drogas, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em particular a Escola da Defensoria Pública, Fundação para Desenvolvimento da Educação, Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Instituto Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, além da Organização da Sociedade Civil e Ministério Público Democrático.
Sobre o CIC
O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que tem o objetivo de proporcionar o acesso à justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e o incentivo à cidadania comunitária. Para isso, conta com dez postos fixos localizados em regiões periféricas das cidades de São Paulo (norte, sul, leste e oeste), Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas.
Nas unidades do CIC, a população tem acesso a serviços públicos gratuitos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local, por intermédio de palestras informativas sobre temas diversos, oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, reuniões de Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic) e atividades educativas de promoção e conscientização acerca de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
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segunda-feira, 26 de abril de 2010
Renda Cidadã
Com o propósito de implementar as políticas públicas de apoio à família, estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) instituiu, em setembro de 2001, o programa Renda Cidadã.
Este programa de transferência de renda surge com o propósito de enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados. Um grande número de famílias vivencia processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego, falta de qualificação profissional, analfabetismo, situação precária de saúde, falta de moradia ou moradias precárias, falta de saneamento básico, violência, dependência química, separações e perdas na família, migração, assentamentos e reassentamentos.
O que é?
É um programa de transferência de renda.
Qual é a natureza da ação social?
É um benefício social de concessão temporária.
Para quem?
Famílias com renda per capita de até R$ 200,00.
Qual é o objetivo?
Promover ações complementares e conceder apoio financeiro temporário direto à família, visando a auto-sustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.
Quem são os gestores?
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social:
- normatizar e coordenar o Programa;
- monitorar e avaliar o Programa;
- assessorar os parceiros na operacionalização do Programa.
Prefeituras Municipais:
- definir o foco territorial de atendimento;
- inscrever as famílias de acordo com critérios do Programa;
- selecionar as famílias inscritas de acordo com critérios estabelecidos;
- efetuar o cadastramento das famílias selecionadas no Sistema Pró-Social;
- realizar ações socioeducativas e de geração de renda.
Banco Nossa Caixa:
- emitir os cartões magnéticos;
- efetuar o pagamento em dinheiro através da rede de suas agências.
Qual é o valor do benefício?
R$ 60,00 (sessenta reais) / mês por família.
Qual é o período de permanência no Programa?
Após o recebimento da 12ª parcela do benefício a família poderá ser desvinculada do programa ou mediante avaliação técnica poderá permanecer até o recebimento da 36ª parcela do benefício.
Qual é a abrangência territorial?
- 644 Municípios do Estado de São Paulo
- Duas instituições: Fundação CASA e ITESP
Orçamento anual:
R$ 116.640.000,00
Este programa de transferência de renda surge com o propósito de enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados. Um grande número de famílias vivencia processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego, falta de qualificação profissional, analfabetismo, situação precária de saúde, falta de moradia ou moradias precárias, falta de saneamento básico, violência, dependência química, separações e perdas na família, migração, assentamentos e reassentamentos.
O que é?
É um programa de transferência de renda.
Qual é a natureza da ação social?
É um benefício social de concessão temporária.
Para quem?
Famílias com renda per capita de até R$ 200,00.
Qual é o objetivo?
Promover ações complementares e conceder apoio financeiro temporário direto à família, visando a auto-sustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.
Quem são os gestores?
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social:
- normatizar e coordenar o Programa;
- monitorar e avaliar o Programa;
- assessorar os parceiros na operacionalização do Programa.
Prefeituras Municipais:
- definir o foco territorial de atendimento;
- inscrever as famílias de acordo com critérios do Programa;
- selecionar as famílias inscritas de acordo com critérios estabelecidos;
- efetuar o cadastramento das famílias selecionadas no Sistema Pró-Social;
- realizar ações socioeducativas e de geração de renda.
Banco Nossa Caixa:
- emitir os cartões magnéticos;
- efetuar o pagamento em dinheiro através da rede de suas agências.
Qual é o valor do benefício?
R$ 60,00 (sessenta reais) / mês por família.
Qual é o período de permanência no Programa?
Após o recebimento da 12ª parcela do benefício a família poderá ser desvinculada do programa ou mediante avaliação técnica poderá permanecer até o recebimento da 36ª parcela do benefício.
Qual é a abrangência territorial?
- 644 Municípios do Estado de São Paulo
- Duas instituições: Fundação CASA e ITESP
Orçamento anual:
R$ 116.640.000,00
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